TEMA: Redução da maioridade penal no Brasil

REDAÇÃO Nº3:

Reeducação, não redução.

-No Brasil, sempre que acontece algum caso de crime cometido por menor há uma excitação da massa popular em relação a redução da maioridade penal. No entanto, já existem medidas que devem ser tomadas em casos onde o infrator é um menor. Sendo assim, se já existem medidas para esses casos específicos, então não há necessidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

-A ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que crianças a partir dos 12 anos sejam responsabilizadas pelos seus atos infracionais. A punição se dá através de medidas socioeducativas que variam de acordo com a gravidade do delito e capacidade do infrator. Um menor pode pegar pena de até 9 anos, porém esse tempo deve ser dividido em 3 anos de semiliberdade, 3 de liberdade assistida e 3 anos internado.

-O Brasil ainda não possui estrutura para fazer uma redução da maioridade penal, a não ser que pretenda colocar adolescentes em convívio com criminosos perigosos nos presídios lotados. Privar um adolescente da liberdade nesta fase da vida na qual tem seu caráter formado é a mesma coisa que criar um marginal. Ou seja, a resposta não está na prisão e sim na reeducação.

-Muitas vezes os menores infratores são mandados para lugares que não possuem preparação para reeduca-los, reproduzindo o ambiente de uma cadeia comum. Por não terem a atenção necessária nessa fase da vida os menores acabam por sair do centro de reeducação da mesma forma que entraram e muitas vezes tornam-se reincidentes. É fato que nos países que aderiram a redução não houve declínio do índice de violência.

-Diante do exposto acima, percebe-se que a redução da maioridade penal não é o caminho para que um adolescente adquira um comportamento socialmente aceitável ou para que os índices de violência diminuíam. É necessário apenas que mais seja investido nos centros de reeducação. E se caso um adolescente vier a repetir a infração após ter recebido uma educação adequada é justo que o mesmo venha a pagar como um criminoso de verdade, pois já tem consciência do que é certo e errado. 

P.H.S.M.